Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 764, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 06/11/2025
- Data de assinatura
- 04/11/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 764, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
Reconhece os cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), avaliados e aprovados pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Superior - CTC-ES da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, nas reuniões realizadas períodos de 16 a 20 de setembro de 2024, 4 a 8 de novembro de 2024, 9 a 13 de dezembro de 2024 e 10 a 14 de março de 2025 (232ª, 234ª, 235ª e 236ª Reuniões do CTC-ES, respectivamente).
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o art. 4º do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto no Parecer CNE/CES nº 531/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, e considerando o constante dos autos do Processo nº23001.000415/2025-35, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 531/2025, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.
Art. 2º Ficam reconhecidos, com prazo de validade determinado pela sistemática avaliativa dos cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), relacionados no Anexo a esta Portaria, aprovados pelo Conselho Técnico-Científico da Educação Superior - CTC-ES da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, nas reuniões realizadas períodos de 16 a 20 de setembro de 2024, 4 a 8 de novembro de 2024, 9 a 13 de dezembro de 2024 e 10 a 14 de março de 2025 (232ª, 234ª, 235ª e 236ª Reuniões do CTC-ES, respectivamente).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
ANEXO
232ª Reunião do CTC-ES, de 16 a 20 de setembro de 2024
Propostas de cursos novos na modalidade de ensino presencial
| Seq. | Área de Avaliação | Código do Curso | Sigla IES | Nome IES | UF | Região | Nome do Curso | Nível | Conceito/ Nota CTC-ES || ---- | ----------------- | --------------- | --------- | ---------------------------------------- | -- | ------- | --------------------------------- | ----- | --------------------- || 1 | Educação | ***********F9 | UERJ | Universidade do Estado do Rio de Janeiro | RJ | Sudeste | Educação Filosófica com Infâncias | MP | A |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 212
- Página
- 32
- Órgão
- Ministério da Educação
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 764
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:263424 · na fonte: portaria-n-764-de-4-de-novembro-de-2025-667077805 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:27.