PORTARIA Nº 764, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 764, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025

Institui a Comissão Assessora de Avaliação da Formação Médica (CAAFM), para realização de atividades referentes ao Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), como modalidade do Exame Nacional de Avaliação dos Estudantes - Enade, e ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e considerando o constante dos autos do processo nº 23036.007699/2025-93, resolve:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Assessora de Avaliação da Formação Médica (CAAFM), de caráter técnico-deliberativo, para realização de atividades referentes ao Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), como modalidade do Exame Nacional de Avaliação dos Estudantes - Enade, e ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida).

Art. 2º A CAAFM está subordinada à Diretoria de Avaliação da Educação Superior (Daes) e seus membros serão designados em Portaria específica publicada pelo Inep.

Art. 3º São atribuições dos membros da CAAFM:

I - elaborar e revisar, quando provocada, a matrizes de referência que orientam a construção dos itens que poderão compor o Banco Nacional do Itens da Educação Superior (BNI-ES) dos Exames;

II - participar do planejamento do processo de capacitação de elaboradores e de revisores técnico-pedagógicos de itens;

III - definir, em conjunto com a equipe técnica do Inep, diretrizes para orientar a revisão técnico-pedagógica de itens;

IV - recomendar os itens aptos a integrar o BNI-ES e selecionar os itens para compor as provas teóricas dos Exames;

V - realizar a revisão final dos itens selecionados para compor as provas teóricas do Exames;

VI - elaborar e revisar as estações simuladas para a composição da prova de habilidades clínicas do Revalida;