PORTARIA Nº 763, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 763, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025

Institui a Comissão de Análise de Itens (CAI) para aplicação do Método de Angoff modificado, com intuito de estabelecer o padrão de desempenho mínimo esperado (nota de corte) para as provas referentes ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida), e aplicação do Método Angoff Modificado, em combinação com outros métodos, para determinação das escalas de desempenho do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), como modalidade do Exame Nacional de Avaliação dos Estudantes - Enade.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e considerando o constante dos autos do processo nº 23036.007699/2025-93, resolve:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Análise de Itens (CAI), de caráter técnico-deliberativo, para realização de atividades referentes ao Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), como modalidade do Exame Nacional de Avaliação dos Estudantes - Enade, e ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida).

Art. 2º A CAI está subordinada à Diretoria de Avaliação da Educação Superior (Daes) e seus membros serão designados em Portaria específica publicada pelo Inep.

Art. 3º São atribuições dos membros da Comissão de Análise de Itens - CAI:

I - aplicar o Método de Angoff Modificado aos instrumentos de avaliação do Revalida e o Método Angoff Modificado, em combinação com outros métodos, aos instrumentos de avaliação do Enamed;

II - participar das fases em que forem convocados referentes ao processo de análise dos itens teóricos do Revalida e do Enamed e das estações de habilidades clínicas do Revalida, de forma individual ou coletiva;

III - elaborar estudos, pareceres e relatórios técnicos sobre os trabalhos desenvolvidos, caso seja solicitado pela Daes/Inep.