Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 762/DPC, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
Comando da Marinha — Diretoria-Geral de Navegação
Ministério da Defesa
- Data de publicação
- 07/10/2026
- Data de assinatura
- 05/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 07/10/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA Nº 762/DPC, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
Revoga a Portaria nº 81/2012, desta Diretoria.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com o fundamento no inciso 8.1.1 do MaTDoc, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 81, de 30 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU), Edição 90, Seção 1, pág. 19, em 10 de maio de 2012, que delegou a competência ao Conselho Nacional de Praticagem (Conapra) para realizar as inspeções; emitir os laudos periciais pertinentes à homologação das Lanchas de Prático e de Apoio, bem como de qualificação de sua tripulação à Praticagem; e emitir a homologação da Atalaia, conforme previsto nas regulamentações à época.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.
V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 190
- Página
- 41
- Órgão
- Ministério da Defesa
- Unidade
- Comando da Marinha
- Número do ato
- 762
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 27/10/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:832395 · na fonte: portaria-n-762/dpc-de-5-de-outubro-de-2026-736954258 · lido pelo Atlas em 27/10/2026 às 04:51.