Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 762, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 06/11/2025
- Data de assinatura
- 04/11/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 762, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera os Anexos I e II da Portaria MEC nº 1.209, de 26 de dezembro de 2024, para retificar os resultados finais do Censo Escolar da Educação Básica de 2024, do município de Acauã/PI.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, no Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008, e na Portaria MEC nº 316, de 4 de abril de 2007, resolve:
Art. 1º Os Anexos I e II da Portaria MEC nº 1.209, de 26 de dezembro de 2024, passam a vigorar com a redação constante dos Anexos I e II desta Portaria, para retificar os dados finais do Censo Escolar 2024, do município de Acauã/PI.
§ 1º A retificação de que trata o caput fundamenta-se nas correções realizadas pelo município de Acauã/PI, diretamente no Sistema Educacenso.
§ 2º Esta Portaria será avaliada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para fins de adimplemento, em caso de recálculo de valores repassados a título do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
ANEXO I
Os resultados referem-se à matrícula inicial na Creche, Pré-Escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio (incluindo o médio integrado e normal magistério), no Ensino Regular e na Educação de Jovens e Adultos presencial Fundamental e Médio (incluindo a EJA integrada à educação profissional) das redes estaduais e municipais, urbanas e rurais em tempo parcial e integral e o total de matrículas nessas redes de ensino. As matrículas da Educação Especial constam do Anexo II.
Os resultados são apresentados por Unidade da Federação, em ordem alfabética, segundo os municípios.
| Unidades da Federação MunicípiosDependência Administrativa | Matrícula inicial | | | | | | | | | | | || ---------------------------------------------------------- | ----------------- | ------------------ | ------------- | -------------- | ------- | ----------- | ------- | -------- | ------- | -------- | ------ | ------ || | Ensino Regular | EJA | | | | | | | | | | || | Educação Infantil | Ensino Fundamental | Médio | EJA Presencial | | | | | | | | || | Creche | Pré-escola | Anos Iniciais | Anos Finais | | Fundamental | Médio | | | | | || | Parcial | Integral | Parcial | Integral | Parcial | Integral | Parcial | Integral | Parcial | Integral | | || PIAUÍ | | | | | | | | | | | | || Estadual Urbana | 0 | 0 | 0 | 0 | 783 | 237 | 15.477 | 3.423 | 39.409 | 57.308 | 10.960 | 24.226 || Estadual Rural | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 96 | 125 | 4.438 | 2.148 | 501 | 1.338 || Municipal Urbana | 27.001 | 11.451 | 38.422 | 11.520 | 74.525 | 53.788 | 50.260 | 47.569 | 0 | 0 | 22.596 | 71 || Municipal Rural | 11.233 | 4.909 | 16.440 | 5.901 | 30.836 | 24.727 | 21.357 | 17.428 | 0 | 0 | 24.014 | 0 || Estadual e Municipal | 38.234 | 16.360 | 54.862 | 17.421 | 106.144 | 78.752 | 87.190 | 68.545 | 43.847 | 59.456 | 58.071 | 25.635 || ACAUÃ | | | | | | | | | | | | || Estadual Urbana | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 64 | 130 | 0 | 0 || Estadual Rural | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 || Municipal Urbana | 0 | 79 | 0 | 58 | 0 | 148 | 0 | 151 | 0 | 0 | 0 | 0 || Municipal Rural | 0 | 26 | 0 | 103 | 0 | 213 | 0 | 165 | 0 | 0 | 0 | 0 || Estadual e Municipal | 0 | 105 | 0 | 161 | 0 | 361 | 0 | 316 | 64 | 130 | 0 | 0 |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 212
- Página
- 31
- Órgão
- Ministério da Educação
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 762
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:263997 · na fonte: portaria-n-762-de-4-de-novembro-de-2025-667089074 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:15.