PORTARIA Nº 758, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 758, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025

Realocação de Funções Comissionadas Executivas - FCE e de um Cargo Comissionado Executivo - CCE no âmbito do Ministério de Portos e Aeroportos.

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 13 e art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art 1º Ficam efetivadas, no âmbito do Ministério de Portos e Aeroportos, as seguintes realocações:

I - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.07, de Chefe, da Divisão de Gestão Fundiária, da Coordenação de Planejamento Portuário, da Coordenação-Geral de Planejamento Portuário, do Departamento de Gestão e Modernização Portuária, da Secretaria Nacional de Portos para uma FCE 1.07, de Chefe, da Divisão de Gestão Fundiária, da Coordenação de Zoneamento Portuário e Gestão Fundiária, da Coordenação-Geral de Planejamento Portuário, do Departamento de Gestão e Modernização Portuária, da Secretaria Nacional de Portos;

II - uma FCE 1.07, de Chefe, da Divisão de Governança Portuária, da Coordenação de Inovação Portuária, da Coordenação-Geral de Inovação Portuária e Transformação Digital, do Departamento de Gestão e Modernização Portuária, da Secretaria Nacional de Portos para uma FCE 1.07, de Chefe, da Divisão de Governança Portuária, da Coordenação de Governança dos Portos Organizados, da Coordenação-Geral de Governança Portuária, do Departamento de Gestão e Modernização Portuária, da Secretaria Nacional de Portos;

III - uma FCE 1.07, de Chefe, da Divisão de Orçamento, da Coordenação de Assuntos Estratégicos, da Secretaria Nacional de Portos para uma FCE 1.07, de Chefe, da Divisão de Orçamento, da Coordenação de Orçamento e Administração, do Gabinete, da Secretaria Nacional de Portos; e

IV - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 2.07, de Assistente, do Gabinete, da Secretaria Nacional de Portos para um CCE 2.07, de Assistente, da Coordenação de Assuntos Estratégicos, da Secretaria Nacional de Portos.

Art 2º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser propostas nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham implicado alteração tácita do ato.