Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA nº 75, de 12 de janeiro de 2026
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
- Data de publicação
- 15/01/2026
- Data de assinatura
- 12/01/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA nº 75, de 12 de janeiro de 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PA nº 179/2026, resolve:
Art. 1º. CRIAR a Assessoria Jurídica da Corregedoria (ASJUCO), vinculando-a à Secretaria-Geral da Corregedoria.
Art. 2º. VINCULAR 01 (um) cargo em comissão de ASSESSOR-CJ1, da Assessoria Jurídica da Secretaria da Corregedoria à Assessoria Jurídica da Corregedoria.
Art. 3º. VINCULAR 01 (uma) função comissionada de ASSISTENTE-FC02, da Assessoria Jurídica da Secretaria da Corregedoria à Assessoria Jurídica da Corregedoria.
Art. 4º. VINCULAR 01 (uma) função comissionada de ASSISTENTE-FC04, da Assessoria Jurídica da Secretaria da Corregedoria à Assessoria Jurídica da Corregedoria.
Art. 5º. VINCULAR a DIVISÃO DE CORREIÇÕES e a COORDENADORIA DE EXPEDIENTES DO PJE-COR à Assessoria Jurídica da Corregedoria.
Art. 6º. EXTINGUIR a Assessoria Jurídica da Secretaria da Corregedoria.
Art. 7º. CRIAR a Assessoria Administrativa da Corregedoria (ASADCO), vinculando-a à Secretaria-Geral da Corregedoria.
Art. 8º. VINCULAR 01 (um) cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, da Assessoria Administrativa da Secretaria da Corregedoria à Assessoria Administrativa da Corregedoria.
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 10
- Página
- 219
- Órgão
- Poder Judiciário
- Unidade
- Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
- Número do ato
- 75
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:3298 · na fonte: portaria-n-75-de-12-de-janeiro-de-2026-681168300 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:09.