Portaria Nº 746, DE 19 DE dezembro DE 2025

Portaria Nº 746, DE 19 DE dezembro DE 2025

Fixa as Metas Globais de Desempenho Institucional do Ministério de Portos e Aeroportos, para o ciclo de 1 de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2026.

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87 da Constituição Federal, incisos I e IV, tendo em vista o disposto no art. 58 da Portaria MGI nº 3.755, de 6 de junho de 2024, e considerando as informações do Processo nº 50020.003532/2025-03, resolve:

Art. 1º Fixar as metas globais de avaliação e os indicadores de desempenho institucional do Ministério de Porto e Aeroportos, para o período de avaliação de 1 de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2026, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO

ANEXO I

METAS GLOBAIS E RESPECTIVOS INDICADORES DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL

| Meta Global por área | Indicador | Fórmula de cálculo | Fonte de informação | Resultado previsto (1º de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2026) |
| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------- || AVIAÇÃO CIVIL:131.000.000 de passageiros transportados - transporte aéreo (regular e não regular) com origem no território nacional. | Número de passageiros transportados - transporte aéreo (regular e não regular) com origem no território nacional | Soma dos passageiros pagos e passageiros grátis por Etapa Combinada. | Painel de Demanda e Oferta da ANAC: | 100% || PORTOS:Atingir uma média mínima de 7,75 para o Índice de Gestão das Autoridades Portuárias - IGAP, aplicável aos portos organizados, para o período avaliado. | Média global do Índice de Gestão das Autoridades Portuárias - IGAP | Conforme Portaria MTPA 574, de26/12/2018 | Secretaria Nacional de Portos | 100% || HIDROVIAS E NAVEGAÇÃO:Atingir 21.300 km de extensão (em km) das hidrovias economicamente navegadas | Extensão (em km) das hidrovias economicamente navegadas | Somatório da extensão (Km) dos trechos classificados como vias economicamente navegadas | ANTAQ | 100% |