Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria n° 746, de 14 de maio de 2026
Ministério Público do Trabalho
- Data de publicação
- 18/05/2026
- Data de assinatura
- 14/05/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria n° 746, de 14 de maio de 2026
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no inciso VII do art. 27 da Resolução CSMPT n° 222, de 18 de abril de 2024 e no inciso VIII do art. 2° do Ato Conjunto PGR/CASMPU n° 01/2014 e na Portaria PGT n° 623/2026, bem como as informações constantes do PGEA 20.02.2000.0000205/2026-70, resolve:
Art. 1° Determinar a desoneração integral do 8° Ofício Geral Comum da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região/SE, titularizado pelo Procurador do Trabalho RAYMUNDO LIMA RIBEIRO JUNIOR, enquanto perdurar sua designação para exercer o encargo de Coordenador Nacional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - CODEMAT, conforme a Portaria PGT n° 15.2026, de 09 de janeiro de 2026.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 91
- Página
- 268
- Órgão
- Ministério Público da União
- Unidade
- Ministério Público do Trabalho
- Número do ato
- 746
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:477170 · na fonte: portaria-n-746-de-14-de-maio-de-2026-706279419 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:43.