PORTARIA Nº 741, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 741, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

Altera a Portaria SE/MEC nº 640, de 17 de julho de 2026, que estabelece critérios para a composição, seleção, incorporação, aquisição e gestão do acervo da plataforma MEC Livros e institui a Comissão Técnica Curatorial.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, inciso II, do Anexo I ao Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.696, de 12 de julho de 2018, na Lei nº 14.837, de 8 de abril de 2024, e na Portaria Interministerial MEC/MinC nº 2, de 22 de abril de 2025, e considerando o que consta no Processo nº 23000.019451/2026-63, resolve:

Art. 1º A Portaria SE/MEC nº 640, de 17 de julho de 2026, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 10\. A Comissão Técnica Curatorial será composta por um representante titular e um suplente dos seguintes órgãos e entidades:

...................................................................................................

II - Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão;

..........................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODOLFO DE CARVALHO CABRAL