PORTARIA Nº 727, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 727, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025

Institui o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Anexo I, Art. 22 do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, publicado no DOU de 22 de setembro de 2022, e considerando o Decreto nº 12.122, de 30 de julho de 2024, resolve:

TÍTULO I

DO PLANO SETORIAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO E À DISCRIMINAÇÃO

Art. 1º Fica instituído o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação no âmbito do Inep, com o objetivo de estabelecer diretrizes e ações para a construção de um ambiente de trabalho ético, seguro, inclusivo e respeitoso, alinhado aos princípios da administração pública e ao desenvolvimento sustentável.

Art. 2º As diretrizes e medidas a serem adotadas pelo Inep para combater o assédio sexual e moral e qualquer forma de violência ou discriminação no ambiente de trabalho obedecerão ao disposto nesta Portaria.

Parágrafo único. Esta Portaria aplica-se a todas as condutas de assédio, violência e discriminação no âmbito deste Instituto, praticadas presencialmente ou por meios virtuais, contra qualquer pessoa, seja ela autoridade, servidoras(es), colaboradoras(es), terceirizadas(es), estagiárias(os), bolsistas, residentes, visitantes e quaisquer outros integrantes da comunidade institucional.

TÍTULO II

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 3º O objetivo do Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação no âmbito do Inep é a promoção de ambiente de trabalho seguro, digno, saudável, sustentável e livre de comportamentos inadequados, garantindo o respeito mútuo entre todas as pessoas.