PORTARIA Nº 725, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 725, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

Institui o Grupo de Trabalho Nacional sobre Condições de Trabalho e Saúde Ocupacional do Magistério na Primeira Infância.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10 do Anexo I ao Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância do Ministério da Educação, o Grupo de Trabalho, de caráter consultivo, com a finalidade de realizar estudos, reunir e sistematizar evidências científicas e produzir recomendações para o aprimoramento de políticas públicas relacionadas à melhoria das condições de saúde ocupacional, ergonomia e trabalho de profissionais do Magistério que atuam na primeira infância.

Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho:

I - organizar informações e coletar evidências relacionadas às condições de trabalho, à ergonomia e à saúde ocupacional dos profissionais da educação infantil;

II - debater o tema; e

III - elaborar relatório final, nos termos desta Portaria.

Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:

I - um representante da Coordenação-Geral de Articulação Federativa da Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância, responsável pela coordenação do Grupo de Trabalho;

II - um representante da Coordenação-Geral de Articulação Interministerial da Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância;

III - um representante da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação;

IV - um representante da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação;

V - um representante do Conselho Nacional de Educação;

VI - um representante da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação;

VII - um representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação;

VIII - um representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais;