Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 719, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- Data de publicação
- 24/08/2026
- Data de assinatura
- 18/08/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 719, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Aprova e publica o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC para o biênio 2024-2026.
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, e considerando o disposto no art. 1º do Anexo III-F, da Portaria FNDE nº 1.014, de 22 de outubro de 2025, e na Portaria nº 197, de 29 de março de 2022, resolve:
Art. 1º Aprovar e publicar a revisão do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC do FNDE para o período de 01/01/2024 a 31/12/2026, conforme deliberação do Comitê de Governança Digital.
§1°. O PDTIC 2024-2026 será disponibilizado, na íntegra, no Portal do FNDE, por meio do seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/tecnologia-e-inovacao.
§2°. O monitoramento das ações e projetos do PDTIC será realizado trimestralmente como pauta das reuniões ordinárias do Comitê de Governança Digital.
§3°. Em atenção ao disposto no art. 6° da Instrução Normativa SGD/ME n° 94, de 23 de dezembro de 2022, todas as contratações de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação devem estar em consonância com o PDTIC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 159
- Página
- 40
- Órgão
- Ministério da Educação
- Unidade
- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- Número do ato
- 719
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:728698 · na fonte: portaria-n-719-de-18-de-agosto-de-2026-727301564 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:55.