PORTARIA Nº 718, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 718, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025

Extinção em razão de renúncia do contrato de adesão nº 10/2019 - MINFRA, celebrado entre a União, por intermédio do então Ministério da Infraestrutura - MINFRA, agora Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR, e a Empresa Braskem S.A., com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 3.157, de 6 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 12, I, "c" da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 50000.040387/2018-42, resolve:

Art. 1º Declarar a extinção do Contrato de Adesão nº 10/2019-MINFRA, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Infraestrutura, e a empresa Braskem S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 42.150.391/0001-70, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEX SANDRO DE ÁVILA