ANEXO I REQUISITOS DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE PARA TUBULAÇÃO NÃO METÁLICA SUBTERRÂNEA PARA COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS
1\. OBJETIVO
Estabelecer os critérios e procedimentos para avaliação da conformidade para tubulação não metálica subterrânea para combustíveis automotivos, com foco no meio ambiente, por meio do mecanismo de certificação, visando reduzir os riscos de incêndios, explosões e de contaminação do meio ambiente.
Nota: Para simplicidade de texto, a "tubulação não metálica subterrânea para combustíveis automotivos" é referenciada neste documento simplesmente como "tubulação não metálica".
1.1 AGRUPAMENTO PARA EFEITO DE CERTIFICAÇÃO
Para a certificação do objeto deste RAC, aplica-se o conceito de modelo, conforme definido no subitem 4.3 deste RAC.
2\. SIGLAS
Para fins deste RAC, são adotadas as siglas contidas nos documentos complementares citados no item 3.
3\. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES
3.1 Para fins deste RAC, são adotados os seguintes documentos complementares, além dos documentos estabelecidos no RGCP.
| Resolução CONAMA nº 273, de 2000, ou substitutiva | Estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental de postos de combustíveis e serviços e dispõe sobre a prevenção e controle da poluição. |
| ------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| Resolução CONANA nº 319, de 2002 | Dá nova redação a dispositivos da Resolução Conama n.º 273/00, de 29 de novembro de 2000, que dispõe sobre a prevenção e controle da poluição em postos de combustíveis e serviços |
| Portaria Inmetro nº 200, de 2021, ou substitutiva | Requisitos Gerais de Certificação de Produtos - RGCP |
| ABNT NBR 14722 | Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis - Tubulação não metálica subterrânea - Polietileno |
| ABNT NBR 16764 | Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis - Instalação dos componentes do sistema de armazenamento subterrâneo de combustíveis (SASC), óleo lubrificante usado e contaminado (OLUC) e ARLA 32 |
3.2 Deve ser utilizada a versão atualizada da norma ABNT NBR citada, ou sua substitutiva (em caso de cancelamento) cabendo ao OCP, quando aplicável, promover as adequações necessárias nos procedimentos de avaliação da conformidade a fim de possibilitar o uso da base normativa mais recente.
3.3 O prazo para a adoção da versão mais atualizada da norma ou sua substitutiva é de 12 (doze) meses ou o prazo de adequação da própria norma, devendo ser adotado o maior desses dois prazos.
4\. DEFINIÇÕES
Para fins deste RAC, são adotadas as definições da Resolução Conama n o 273, de 2000, ou substitutivas, complementadas pelas contidas nos documentos complementares citados no item 3 deste RAC e as a seguir relacionadas.
4.1 Conexão
Componente que se liga ao tubo ou interliga tubos (p. ex. luva, cotovelo, curva, redução, T (tê) e tampão), com mesmas características, podendo esta ligação ser de forma mecânica ou por eletrofusão.
4.2 Interligação - Configuração
Natureza da interligação (extremidade ou ponteira) entre os tubos e conexões (mecânica ou por eletrofusão) ou entre os tubos e transições (por flange ou rosca - externa ou interna).
4.3 Modelo
Componente, de um mesmo fabricante e unidade fabril, mesmo processo produtivo, com especificações próprias, estabelecidas pelas mesmas características construtivas que diferencia os diversos tubos, conexões e transições não metálicos.
Quanto às mesmas características construtivas, são aplicáveis aos (às):
a) tubos: matérias-primas, classes (primário ou secundário), diâmetros externos, espessuras de parede e pressões nominais;
b) conexões: matérias-primas, diâmetros externos e internos; e
c) transições: matérias-primas, diâmetros externos e internos.
Nota: A variação da configuração das interligações entre os tubos e conexões ou entre os tubos e transições é considerada versão de modelo.
4.4 Transição
Componente com tipo de conexão para interligação dos demais componentes da tubulação não metálica, por montagem roscada ou flangeada.
4.5 Tubulação
Interligação formada pelos componentes denominados tubo, conexões e transições, projetados em conjunto.
5\. MECANISMO DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE
O mecanismo de avaliação da conformidade para tubulação não metálica é o da certificação.
6\. ETAPAS DA AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE
Este RAC estabelece o seguinte modelo de certificação:
Modelo de Certificação 5: Avaliação inicial consistindo de ensaios em amostras selecionadas no fabricante, incluindo auditoria do Sistema de Gestão da Qualidade - SGQ, seguida de avaliação de manutenção periódica através de seleção de amostra do produto no fabricante, para realização das atividades de avaliação da conformidade, e auditoria do SGQ.
6.1 Avaliação Inicial
6.1.1 Solicitação de Certificação
O fornecedor deve atender aos requisitos estabelecidos no RGCP. Adicionalmente, deve enviar ao OCP, conforme itens A.1 e A.2 do Anexo A deste RAC:
a) Memorial Descritivo, traduzido para o português, quando em idioma distinto do inglês ou espanhol; e
b) Manual de Instalação e Utilização, com redação no idioma português.
6.1.2 Análise da Solicitação e da Conformidade da Documentação
Os critérios de Análise da Solicitação e da Conformidade da Documentação devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.
6.1.3 Auditoria Inicial do Sistema de Gestão da Qualidade
6.1.3.1 Os critérios de auditoria inicial do sistema de gestão devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.
6.1.3.2 Além da avaliação do SGQ, o OCP deve assegurar, por meio de registros, que:
a) o fabricante realiza os ensaios de rotina (produção), por lote, do tubo, conexão e/ou transição, de acordo com o tipo de componente fabricado, em atendimento ao item A.3 deste RAC;
b) o fabricante, em atendimento ao item A.4 deste RAC:
b.1) mantém os certificados, os registros e rastreabilidade de cada lote de composto de polietileno e demais matérias-primas utilizadas nas fabricações dos tubos, conexões e/ou transições;
b.2) tem implementado e comprova a eficácia de um controle para a rastreabilidade do(s) componente(s) da tubulação não metálica que ostente(m) o Selo de identificação da Conformidade, devendo este controle estar disponível por, no mínimo, 5 (cinco) anos a partir da fabricação; e
c) o fabricante executa a marcação do(s) componente(s) da tubulação não metálica em atendimento ao item A.5 deste RAC.
6.1.4 Plano de Ensaios Iniciais
Os critérios do Plano de Ensaios Iniciais devem seguir o estabelecido no RGCP.
6.1.4.1 Definição dos ensaios iniciais a serem realizados
6.1.4.1.1 Os ensaios iniciais devem ser realizados cumprindo o estabelecido no RGCP.
6.1.4.1.2 Devem ser realizados todos os ensaios estabelecidos na Tabela 1, para o modelo de componente, conforme o tipo.
Tabela 1 - Ensaios iniciais para tubos, conexões e transições
| Ensaio | Base Normativa: ABNT NBR 14722 (item/subitem) | Tipo de Componente | | | |
| ----------------------------------------------------------- | --------------------------------------------- | ------------------ | ---------------------- | ------------------------------ | --- |
| | | Tubos | Conexões | Transições | |
| | | Primário | Secundário (contenção) | | |
| Hidrostático (Resistência Hidrostática) a 50 o C e a 23 o C | 5.1.2 | sim | sim | sim | sim |
| Pressão Negativa (vácuo) | 5.1.3 | sim | não | sim | sim |
| Pressão Cíclica | 5.1.4 | sim | não | sim | sim |
| Vida Útil Estimada | 5.2 | sim | sim | sim | sim |
| Compressão Diametral (Esmagamento) | 5.3.1 | sim | sim | sim | sim |
| Raio de Curvatura | 5.3.2 | sim | sim | Apenas às luvas de eletrofusão | não |
| Impacto | 5.3.3 | sim | sim | sim | sim |
| Resistência à Perfuração | 5.3.4 | sim | sim | não | não |
| Tração | 5.3.5 | sim | não | sim | sim |
| Compatibilidade | 5.4.1 | sim | sim | sim | sim |
| Permeabilidade | 5.4.2 | sim | sim | não | não || Dilatação Longitudinal | 5.4.3 | sim | sim | não | não || Exames Visuais | 5.5.1 | sim | sim | sim | sim || Marcações | 7 | sim | sim | sim | sim || Medidas das Dimensões | 5.5.2 | sim | sim | sim | sim |
6.1.4.1.3 O modelo será considerado aprovado apenas quando todos os corpos de provas forem aprovados em todos os ensaios.
6.1.4.1.4 Para eficiência dos ensaios, estes podem ser combinados conforme estabelecido no item 6.4 da norma ABNT NBR 14722, devendo ser aplicado o respectivo critério de reprovação.
6.1.4.2 Definição da Amostragem
6.1.4.2.1 Os critérios da definição da amostragem para os ensaios iniciais devem seguir as condições estabelecidas no RGCP.
6.1.4.2.2 A amostragem deve ser realizada aleatoriamente, na área de expedição da fábrica, em produtos em condição de ter a nota fiscal emitida.
6.1.4.2.3 A quantidade de amostras está definida na Tabela 2, a seguir, e corresponde somente à amostragem de prova:
Tabela 2 - Amostragem (de prova) para ensaios iniciais para tubos, conexões e transições
| Tipo de Componente | Quantidade de Amostras |
| -------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| TubosConexões e Transições | 2 (dois) corpos de prova para o ensaio hidrostático e 1 (um) corpo de prova para cada um dos demais ensaios, aplicáveis conforme tipo de componente |
6.1.4.3 Definição do Laboratório
Os critérios para definição do laboratório devem seguir as condições descritas no RGCP.
6.1.5 Tratamento de não conformidades na etapa de Avaliação Inicial
Os critérios para tratamento de não conformidades na etapa de avaliação inicial devem seguir as condições descritas no RGCP.
6.1.6 Emissão do Certificado de Conformidade
6.1.6.1 Os critérios para emissão do Certificado de Conformidade devem seguir as condições descritas no RGCP.
6.1.6.2 O Certificado de Conformidade deve ter validade de 6 (seis) anos, contados a partir da data de emissão.
6.1.6.3 O modelo deve ser notado no certificado de conformidade, com as informações de acordo com o tipo de componente, conforme o Quadro 1 a seguir.
Quadro 1 - Instrução de notação do modelo no Certificado de Conformidade
| Marca | Modelo(Designação comercial do modelo, contendo todos os códigos de referência comercial, quando existentes). | Descrição(Descrição técnica do modelo)Conforme subitem 6.1.6.3.1 | Código de barras comercial(Quando existir) de todas as versões comerciais do modelo |
| ----- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------- |
6.1.6.3.1 O conteúdo da descrição técnica do modelo de componente, no Certificado da Conformidade, deve especificar claramente o componente, e deve conter, no mínimo, as seguintes informações (complementadas pela indicação das versões e/ou código de barras, quando existir(em)):
a) tubo: configuração da interligação, matéria-prima, classe (1- primário ou 2- secundário), diâmetro externo (DE) nominal, espessura da parede e pressão nominal (PN); e.
b) conexão: configuração da interligação, matéria-prima; diâmetro interno, comprimento, e tipos de interligações, caso aplicável; e
c) transição: configuração da interligação, matéria-prima, diâmetro externo (DE), comprimento e tipos de interligações, caso aplicável.
6.2 Avaliação de Manutenção
Após a concessão do Certificado de Conformidade, a avaliação de manutenção é realizada pelo OCP para constatar se as condições técnico-organizacionais que deram origem à concessão inicial da certificação continuam sendo cumpridas.
A avaliação de manutenção deve ser programada pelo OCP, de acordo com os critérios estabelecidos no RGCP.
6.2.1 Auditoria de Manutenção
Os critérios para a auditoria de manutenção devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP e no subitem 6.1.3.2 deste RAC.
A periodicidade para a avaliação de manutenção deve ser de 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de emissão do Certificado de Conformidade.
O OCP, a cada avaliação de manutenção, além de assegurar o estabelecido no subitem 6.1.3.2 deve verificar a comprovação, pelo fabricante, da continuidade da utilização das matérias-primas, conforme a avaliação inicial.
6.2.2 Plano de Ensaios de Manutenção
Os critérios do Plano de Ensaios Iniciais devem seguir o estabelecido no RGCP.
Os ensaios de manutenção devem ser realizados a cada 18 (dezoito) meses, de acordo com a Tabela 3.
6.2.2.1 Definição dos ensaios de manutenção a serem realizados
6.2.2.1.1 Os ensaios de manutenção devem ser realizados cumprindo o estabelecido no RGCP.
6.2.2.1.2 Devem ser realizados todos os ensaios estabelecidos na Tabela 3, para o modelo de componente, conforme o tipo.
Tabela 3 - Ensaios de manutenção para tubos, conexões e transições
| Ensaio | Base Normativa: ABNT NBR 14722 (item/subitem) | Tipo de Componente | | | |
| ----------------------------------------------------------- | --------------------------------------------- | ------------------ | ---------------------- | ------------------------------ | --- |
| | | Tubos | Conexões | Transições | |
| | | Primário | Secundário (contenção) | | |
| Hidrostático (Resistência Hidrostática) a 50 o C e a 23 o C | 5.1.2 | sim | sim | sim | sim |
| Pressão Negativa (vácuo) | 5.1.3 | sim | não | sim | sim |
| Pressão Cíclica | 5.1.4 | sim | não | sim | sim |
| Vida Útil Estimada | 5.2 | sim | sim | sim | sim |
| Compressão Diametral (Esmagamento) | 5.3.1 | sim | sim | sim | sim |
| Raio de Curvatura | 5.3.2 | sim | sim | Apenas às luvas de eletrofusão | não |
| Impacto | 5.3.3 | sim | sim | sim | sim |
| Resistência à Perfuração | 5.3.4 | sim | sim | não | não |
| Tração | 5.3.5 | sim | não | sim | sim |
| Compatibilidade | 5.4.1 | sim | sim | sim | sim |
| Exames Visuais | 5.5.1 | sim | sim | sim | sim || Marcações | 7 | sim | sim | sim | sim || Medidas das Dimensões | 5.5.2 | sim | sim | sim | sim |
6.2.2.1.3 O modelo será considerado aprovado apenas quando todos os corpos de provas forem aprovados em todos os ensaios.
6.2.2.1.4 Para eficiência dos ensaios, estes podem ser combinados conforme estabelecido no item 6.4 da norma ABNT NBR 14722, devendo ser aplicado o respectivo critério de reprovação.
6.2.2.2 Definição da Amostragem
6.2.2.2.1 Os critérios da definição da amostragem para os ensaios de manutenção devem seguir as condições estabelecidas no RGCP.
6.2.2.2.2 A amostragem deve ser realizada conforme o subitem 6.1.4.2.2 deste RAC.
6.2.2.2.3 A quantidade de amostras está definida na Tabela 4, a seguir, e corresponde somente à amostragem de prova:
Tabela 4 - Amostragem (de prova) para ensaios de manutenção para tubos, conexões e transições
| Tipo de Componente | Quantidade de Amostras |
| -------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| TubosConexões e Transições | 2(dois) corpos de prova para o ensaio hidrostático e 1 (um) corpo de prova para cada um dos demais ensaios, aplicáveis conforme tipo de componente. |
6.2.3 Tratamento de não conformidades na etapa de avaliação de manutenção
Os critérios para tratamento de não conformidades na etapa de avaliação de manutenção devem seguir as condições descritas no RGCP.
6.2.4 Confirmação da Manutenção
Os critérios para a confirmação da manutenção devem seguir as condições descritas no RGCP.
6.3 Avaliação de Recertificação
Os critérios de avaliação de recertificação devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.
A avaliação de recertificação deve ser realizada a cada 6 (seis) anos, devendo ser finalizada até o término da data de validade do Certificado de Conformidade.
7\. TRATAMENTO DE RECLAMAÇÕES
Os critérios para tratamento de reclamações devem seguir as condições descritas no RGCP.
8\. ATIVIDADES EXECUTADAS POR OCP ACREDITADO POR MEMBRO DO MLA DO IAF
Os critérios para atividades executadas por OCP acreditado por membro do MLA do IAF devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.
9\. TRANSFERÊNCIA DA CERTIFICAÇÃO
Os critérios para transferência da certificação devem seguir os requisitos estabelecidos no RGCP.
10\. ENCERRAMENTO DA CERTIFICAÇÃO
Os critérios para encerramento de Certificação devem seguir as condições descritas no RGCP.
11\. SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE
Os critérios para o Selo de Identificação da Conformidade estão estabelecidos no RGCP. O Selo de Identificação da Conformidade deve seguir o estabelecido no Anexo II.
12\. AUTORIZAÇÃO PARA USO DO SELO DE IDENTIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE
Os critérios para Autorização do uso Selo de Identificação da Conformidade devem seguir as condições descritas no RGCP.
13\. RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES
Os critérios para responsabilidades e obrigações devem seguir as condições descritas no RGCP.
14\. ACOMPANHAMENTO NO MERCADO
Os critérios para acompanhamento no mercado devem seguir as condições descritas no RGCP.
15\. PENALIDADES
Os critérios para aplicação de penalidades devem seguir as condições descritas no RGCP.
16\. DENÚNCIAS, RECLAMAÇÕES E SUGESTÕES
Os critérios para envio de denúncias, reclamações e sugestões devem seguir o disposto no RGCP.
ANEXO A MEMORIAL DESCRITIVO, MANUAL DE INSTALAÇÃO, ENSAIOS DE ROTINA, REGISTRO, RASTREABILIDADE, E MARCAÇÕES
A.1 MEMORIAL DESCRITIVO
Deve ser elaborado um Memorial Descritivo do(s) componente(s) da tubulação não metálica, de acordo com o tipo de componente fabricado, contendo a descrição de suas características construtivas, em adição às seguintes informações:
a) Razão Social do fornecedor;
b) Razão Social do fabricante, caso este não seja o fornecedor;
c) Descrição do processo de fabricação simplificado;
d) Modelo e Versões (incluindo identificação ou código do componente - produto);
e) Norma de fabricação;
f) Desenhos técnicos contendo todas as cotas e detalhes essenciais à identificação inequívoca do equipamento com vistas e cortes, incluindo suas dimensões principais, como diâmetros, espessuras da parede, comprimentos, etc, com respectivas tolerâncias;
g) Fotos;
h) Descrição dos componentes e matérias-primas;
i) Características construtivas do componente (produto); e
j) Assinatura do responsável técnico por sua elaboração e seu vínculo empregatício com o fabricante/importador.
A.2 MANUAIS DE INSTALAÇÃO E UTILIZAÇÃO
O fabricante do(s) componente(s) da tubulação não metálica deve disponibilizar orientação sobre os procedimentos de instalação, armazenamento, manipulação, segurança e reparo do(s) componente(s) e da tubulação.
O Manual de Instalação do componente da tubulação não metálica deve ser elaborado conforme a ABNT NBR 16764.
A.3 ENSAIOS DE ROTINA (DE PRODUÇÃO)
A cada lote produzido de tubo, conexão e/ou transição, o fabricante deve realizar os ensaios de controle de fabricação (ensaios de rotina - produção), conforme os procedimentos estabelecidos no item A.3 da norma ABNT NBR 14722.
A.4 REGISTRO E RASTREABILDADE
O fabricante, deve manter os certificados, os registros e rastreabilidade de cada lote de composto de polietileno e demais matérias-primas utilizadas na fabricação dos tubos, conexões e/ou transições, conforme o estabelecido no Item 9 da ABNT NBR 14722.
A.5 MARCAÇÕES
Os tubos, conexões e transições devem ser marcados, de forma permanente e indelével (tinta ou gravação em relevo), com as informações mínimas estabelecidas no Item 7 da norma ABNT NBR 14722.
