PORTARIA N° 715, DE 15 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA N° 715, DE 15 DE JUNHO DE 2026

Institui Grupo de Trabalho para apoiar as atividades de Painel de Especialistas voltadas à avaliação da segurança da vacina dengue Butantan-DV.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao art.171, V do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; e

considerando que compete à Anvisa promover a proteção da saúde da população;

considerando o papel da farmacovigilância no monitoramento contínuo da segurança de vacinas e imunobiológicos; e

considerando a necessidade de aprofundamento da investigação epidemiológica de eventos adversos relacionados à vacina dengue Butantan-DV, com vistas a subsidiar a avaliação de seu perfil benefício-risco com base em evidências científicas atualizadas, resolve:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho com a finalidade de organizar, coordenar e apoiar as atividades de Painel de Especialistas voltadas à avaliação da segurança da vacina dengue Butantan-DV.

Art. 2º Para os fins desta Portaria, considera-se:

I - Grupo de Trabalho: instância técnica responsável pela coordenação, organização e suporte às atividades do Painel de Especialistas;

II - Painel de Especialistas: instância de caráter consultivo composta por especialistas externos, destinada ao assessoramento técnico-científico da Anvisa.

CAPÍTULO II

DO GRUPO DE TRABALHO

Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho: