PORTARIA Nº 706, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 706, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

Institui Grupo de Trabalho - GT Saúde do Trabalhador, com o objetivo de elaborar subsídios para o aprimoramento da saúde dos trabalhadores das Instituições Federais de Ensino Superior - Ifes.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 10 do Anexo I ao Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 23000.028368/2026-85, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho - GT Saúde do Trabalhador de caráter consultivo, no âmbito do Ministério da Educação, com o objetivo de elaborar subsídios para o aprimoramento da saúde dos trabalhadores das Instituições Federais de Ensino Superior - Ifes.

Art. 2º Compete ao GT:

I - definir sua metodologia e cronograma de trabalho;

II - realizar diagnóstico sobre as condições gerais da saúde dos trabalhadores das Ifes, com vistas à identificação de desafios, limitações e oportunidades de melhoria;

III - elaborar propostas voltadas ao aprimoramento das relações de trabalho das Ifes; e

IV - elaborar relatório final contendo diagnóstico, conclusões e propostas relacionadas ao objeto do GT.

Art. 3º O GT será composto pelos seguintes membros:

I - três representantes da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação, um dos quais o coordenará;

II - dois representantes do Gabinete do Ministro de Estado da Educação;

III - dois representantes da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação;

IV - três representantes da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação;

V - dois representantes da Subsecretaria de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação;

VI - dois representante do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - Andes-SN;

VII - dois representantes do Sindicato Nacional dos(as) Servidores(as) Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica - Sinasefe;