PORTARIA Nº 703, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº 703, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, e tendo em vista o constante no processo nº 50605.004820/2025-04, resolve:

Art. 1º Declarar de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação à fins rodoviários, terras e benfeitorias abrangidas pela Poligonal de Utilidade Pública, formada a partir dos pares de coordenadas apresentadas no art. 2º desta portaria, com base na Planta Similar de Nível Executivo - Ponte Jequitinhonha (23477491), aprovada pelo Superintendente Regional do DNIT no estado da Bahia, conforme Termo de Aceite (23477500), constante no citado processo, referente às obras Emergenciais para Reforço da Ponte Existente e para Construção da Nova Ponte sobre o Rio Jequitinhonha, localizada do km 661,72 ao km 662,268 da BR-101/BA, com extensão da obra de 531,17m, no município de Itapebi/BA (Ponte sobre o Rio Jequitinhonha), Trecho: Div. SE/BA (início da Ponte sobre o Rio Real) - Div. BA/ES, Subtrecho: Entr. BA-274 (p/ Santa Maria Eterna) - Entr. BA-275(A) (p/ Itapebi), Segmento: km 648,50 ao km 665,10\. SNV: 101BBA1896\. (Versão 202511A). Extensão: 16,6 km.

Art. 2º Coordenadas Geográficas:

440163,32 8236042,04; 440182,79 8236073,32; 440195,46 8236094,74; 440207,43 8236116,57; 440213,33 8236128,91; 440218,41 8236141,61; 440222,64 8236154,61; 440224,44 8236161,21; 440227,37 8236174,57; 440228,51 8236181,32; 440229,43 8236188,09; 440230,63 8236204,20; 440231,27 8236220,34; 440231,36 8236236,49; 440230,90 8236252,63; 440228,08 8236297,98; 440205,09 8236712,35; 440200,28 8236807,17; 440196,30 8236868,26; 440191,47 8236955,34; 440188,71 8237002,95; 440108,84 8236998,43; 440109,64 8236984,59; 440110,13 8236975,85; 440110,53 8236965,68; 440110,58 8236961,85; 440110,57 8236958,16; 440110,44 8236953,67; 440110,17 8236949,30; 440109,53 8236943,02; 440107,81 8236931,45; 440106,14 8236922,03; 440105,53 8236918,72; 440104,72 8236914,36; 440102,85 8236904,02; 440101,62 8236896,73; 440100,14 8236886,50; 440099,25 8236878,44; 440099,02 8236875,75; 440098,58 8236868,83; 440098,34 8236859,35; 440098,43 8236850,22; 440098,54 8236846,43; 440099,10 8236834,37; 440099,35 8236829,81; 440133,86 8236210,01; 440134,16 8236204,48; 440134,47 8236198,13; 440134,72 8236190,13; 440134,72 8236183,58; 440134,58 8236179,09; 440133,87 8236170,36; 440132,57 8236161,69; 440130,69 8236153,14; 440128,24 8236144,72; 440125,22 8236136,50; 440121,66 8236128,49; 440119,21 8236123,68; 440116,49 8236118,74; 440111,35 8236110,05; 440108,55 8236105,50; 440106,20 8236101,70; 440095,35 8236084,24; 440163,32 8236042,04\. (Sistema de referência UTM Zona 24S Datum Sirgas 2000).