Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 70, DE 24 DE MARÇO DE 2026
Supremo Tribunal Federal
- Data de publicação
- 26/03/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 70, DE 24 DE MARÇO DE 2026
O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e art. 72 da Lei nº 15.321, de 2 de fevereiro de 2026, resolve:
Art. 1º Alterar o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Supremo Tribunal Federal, conforme o Anexo desta Portaria.
Art. 2º Fica revogada a Portaria n.º 32, de 9 de fevereiro de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. EDSON FACHIN
ANEXO
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL
(LDO/2026 - Lei nº 15.321/2025 e LOA/2026 - Lei nº. 15.346/2026)
| R$1,00 | | | | | | |
| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------- | -------------------------- | ------------- | ----------- | ---------------- | ----------- |
| MESES | Outros Custeios e Capital | Pessoal e Encargos Sociais | | | | |
| | Mensal | RPV / Precatório | Acumulado | Mensal | RPV / Precatório | Acumulado |
| JANEIRO | 24.900.000 | 602.109 | 25.502.109 | 88.000.000 | 13.706 | 88.013.706 || FEVEREIRO | 35.281.611 | 60.783.720 | 59.028.851 | 147.042.557 | | || MARÇO | 35.281.611 | 6.077.394.003 | 6.173.459.334 | 59.028.851 | 1.516.987 | 207.588.395 || ABRIL | 37.614.944 | 6.211.074.278 | 59.028.851 | 266.617.246 | | || MAIO | 37.614.944 | 6.248.689.222 | 59.028.851 | 325.646.097 | | || JUNHO | 37.614.944 | 6.286.304.166 | 59.028.851 | 384.674.948 | | || JULHO | 37.614.944 | 6.323.919.110 | 59.028.851 | 443.703.799 | | || AGOSTO | 37.614.944 | 6.361.534.054 | 59.028.851 | 502.732.650 | | || SETEMBRO | 37.614.944 | 6.399.148.998 | 59.028.851 | 561.761.501 | | || OUTUBRO | 37.614.944 | 6.436.763.942 | 59.028.851 | 620.790.352 | | || NOVEMBRO | 37.614.944 | 6.474.378.886 | 59.028.851 | 679.819.203 | | || DEZEMBRO | 37.614.945 | 6.511.993.831 | 679.819.203 | | | || Notas1\. Incluídos os valores já liberados pela Secretaria do Tesouro Nacional.2\. Excluídas as despesas custeadas com recursos próprios que não geram cotas financeiras a receber do Tesouro Nacional. | | | | | | |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 58
- Página
- 145
- Órgão
- Poder Judiciário
- Unidade
- Supremo Tribunal Federal
- Número do ato
- 70
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:354465 · na fonte: portaria-n-70-de-24-de-marco-de-2026-695450421 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 07:24.