Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 70, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
Secretaria-Geral das Relações Exteriores
- Data de publicação
- 23/01/2026
- Data de assinatura
- 22/01/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 70, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
Cria o consulado honorário em Chittagong, República Popular do Bangladesh
A SECRETÁRIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Criar o Consulado Honorário em Chittagong, com jurisdição sobre os distritos de Cox's Bazar, Bandarban, Rangamati, Khagrachhari e Chittagong, na divisão de Chittagong.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA LOUREIRO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 16
- Página
- 61
- Órgão
- Ministério das Relações Exteriores
- Unidade
- Secretaria-Geral das Relações Exteriores
- Número do ato
- 70
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:44639 · na fonte: portaria-n-70-de-22-de-janeiro-de-2026-682789287 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:11.