Portaria Nº 7, DE 9 DE janeiro DE 2026

Portaria Nº 7, DE 9 DE janeiro DE 2026

Altera a estrutura organizacional da Escola Superior do Ministério Público da União.

A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 1º, parágrafo único, da Portaria PGR/MPU nº 49, de 19 de março de 2024, e considerando o disposto no artigo 2º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CONAD nº 03, de 31 de julho de 2024, resolve:

Art. 1º. Transformar de 1 (um) Cargo em Comissão nível IV, código CC-4 (opção), 11 (onze) Cargos em Comissão nível II, código CC-2 (integrais) e 1 (um) Cargo em Comissão nível I, código CC-1 (integral) em 13 (treze) Cargos em Comissão nível III, código CC-3, sendo 9 (nove) integrais e 4 (quatro) de provimento restrito à ocupação por servidor ocupante de cargo efetivo da Administração Pública.

Art. 2º Alocar, no âmbito da Escola Superior do Ministério Público da União, 13 (treze) Cargos em Comissão nível III, código CC-3, e 02 (duas) Funções de Confiança, código FC-3, da Lei 13.032, de 24 de setembro de 2014.

Art. 3º Estabelecer que a estrutura organizacional da Escola Superior do Ministério Público da União passará a vigorar com o emprego dos Cargos em Comissão e/ou Funções decorrentes das alocações e das transformações, conforme anexo desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO

ANEXO

| SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | | | | |
| -------------------------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------- | ------ | -------------- | ------------------------------------ | ------ || Qtd. | Denominação | Código | Qtd. | Denominação | Código || ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO | ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO | | | | || DIRETORIA-GERAL | DIRETORIA-GERAL | | | | || ... | ... | ... | ... | | || SECRETARIA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO | SECRETARIA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO | | | | || 1 | Secretário(a) | CC-5 | 1 | Secretário(a) | CC-5 || ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO ACADÊMICO | ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO ACADÊMICO | | | | || 1 | Assessor(a) Chefe Nível IV (efetivo) | CC-4 | 1 | Assessor(a) Chefe Nível IV (efetivo) | CC-4 || 1 | Assessor(a) Nível III | CC-3 | | | || 1 | Assistente Nível III | FC-3 | | | || SUPERVISÃO DE AVALIAÇÃO ACADÊMICA | | | | | || 1 | Assessor(a) Nível III | CC-3 | | | || ... | ... | | | | || SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA | SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA | | | | || 1 | Subsecretário(a) | CC-4 | 1 | Subsecretário(a) | CC-4 || 1 | Assessor(a) Nível I | CC-1 | 1 | Assessor(a) Nível III | CC-3 || ... | ... | ... | ... | | || COORDENADORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO | COORDENADORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO | | | | || 1 | Coordenador(a) | CC-3 | 1 | Coordenador(a) | CC-3 || 2 | Assistente Nível III | FC-3 | 3 | Assistente Nível III | FC-3 || ... | ... | | | | || SUBSECRETARIA DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS | SUBSECRETARIA DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS | | | | || 1 | Subsecretário(a) | CC-4 | 1 | Subsecretário(a) | CC-4 || ... | ... | ... | ... | | || CORDENADORIA DE INGRESSO, ACOMPANHAMENTO E REGISTRO ACADÊMICO | CORDENADORIA DE INGRESSO, ACOMPANHAMENTO E REGISTRO ACADÊMICO | | | | || 1 | Coordenador(a) | CC-3 | 1 | Coordenador(a) | CC-3 || ... | ... | ... | | | || NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO PSICOPEDAGÓGICO | | | | | || 1 | Chefe | FC-3 | | | || ... | ... | | | | || SUPERVISÃO DE REGISTRO ACADÊMICO | SUPERVISÃO DE REGISTRO ACADÊMICO | | | | || 1 | Supervisor(a) | CC-1 | 1 | Supervisor(a) | CC-1 || NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO-NORMATIVO | | | | | || 1 | Chefe | FC-3 | | | || ... | ... | | | | || SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | | | | || 1 | Secretário(a) | CC-5 | 1 | Secretário(a) | CC-5 || ... | ... | | | | || CENTRAL DE VIAGENS | CENTRAL DE VIAGENS | | | | || 1 | Chefe | CC-2 | 1 | Chefe | CC-3 || CENTRAL DE LICITAÇÕES E COTAÇÕES ELETRÔNICAS | CENTRAL DE LICITAÇÕES E COTAÇÕES ELETRÔNICAS | | | | || 1 | Chefe | CC-2 | 1 | Chefe | CC-3 || ... | ... | ... | ... | | || COORDENADORIA DE COMPRAS E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS | COORDENADORIA DE CONTRATOS | | | | || 1 | Coordenador(a) | CC-4 | 1 | Coordenador(a) | CC-3 || NÚCLEO DE GESTÃO CONTRATUAL | | | | | || 1 | Chefe | FC-3 | | | || DIVISÃO DE COMPRAS E CONTRATOS | COORDENADORIA DE COMPRAS | ... | | | || 1 | Chefe | CC-2 | Coordenador(a) | CC-3 | || ... | ... | ... | | | || NÚCLEO DE GESTÃO CONTRATUAL | | | | | || 1 | Chefe | FC-3 | FC-3 | | || ... | ... | | | | || DIVISÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E MATERIAIS | COORDENADORIA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E MATERIAIS | | | | || 1 | Chefe | CC-2 | 1 | Coordenador(a) | CC-3 || ... | ... | | | | || DIVISÃO DE ENGENHARIA | COORDENADORIA DE ENGENHARIA | | | | || 1 | Chefe | CC-2 | Coordenador(a) | CC-3 | || DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS | COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS | | | | || 1 | Chefe | CC-2 | Coordenador(a) | CC-3 | || ... | ... | | | | || DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA | COORDENADORIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA | | | | || 1 | Chefe | CC-2 | 1 | Coordenador(a) | CC-3 || ... | ... | | | | || DIVISÃO DE GESTÃO DE INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO | COORDENADORIA DE GESTÃO DE INFORMAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO | | | | || 1 | Chefe | CC-2 | 1 | Coordenador(a) | CC-3 || ... | ... | | | | || SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | | | | || 1 | Secretário(a) | CC-5 | 1 | Secretário(a) | CC-5 || ... | ... | ... | | | || ASSESSORIA DE INTELIGÊNCIA DE DADOS E PROJETOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | COORDENADORIA DE INTELIGÊNCIA DE DADOS E PROJETOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | | | | || 1 | Assessor(a) Chefe Nível III | CC-3 | 1 | Coordenador(a) | CC-3 || ... | ... | | | | || DIVISÃO DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | | | | || 1 | Chefe | CC-2 | 1 | Coordenador(a) | CC-3 || ... | .... | | | | || DIVISÃO DE SUPORTE AO USUÁRIO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | COORDENADORIA DE SUPORTE AO USUÁRIO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | | | | || 1 | Chefe | CC-2 | 1 | Coordenador(a) | CC-3 || ... | ... | | | | || DIVISÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | COORDENADORIA DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | | | | || 1 | Chefe | CC-2 | 1 | Coordenador(a) | CC-3 || ... | ... | | | | |