PORTARIA Nº 7, DE 26 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA Nº 7, DE 26 DE JANEIRO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SERGIPE, considerando o disposto no artigo 8º da Instrução Normativa nº 36/2009, alterada pela Instrução Normativa SDA nº 42/2011, e o que consta do Processo nº 21054.000495/2022-35, resolve:

Art. 1º Descredenciar, a pedido, a estação experimental da EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA CENTRO DE PESQ AGROP DOS TABULEIROS COSTEIROS - CPATC, CNPJ nº 00.348.003/0136-03, situada no(a) Avenida Gov. Paulo Barreto de Menezes, 3250\. Jardins. CEP.: 49.025-040 - Aracaju - SE, para o desenvolvimento de pesquisa e ensaios experimentais de agrotóxicos e afins, bem como a emissão de laudos técnicos de eficiência e praticabilidade agronômica para fins de registro no MAPA.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 29, de 01 de novembro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO DE OLIVEIRA REIS