Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 7.765, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
Universidade Federal de Minas Gerais
- Data de publicação
- 16/03/2026
- Data de assinatura
- 21/09/2022
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 7.765, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG), no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:
Art. 1º Acrescentar ao CNPJ nº 17.217.985/0027-43 - Faculdade de Odontologia da UFMG - os Códigos de Classificação Nacional de Atividades Econômicas Secundárias, abaixo descritos:
\- 86.3 ATIVIDADES DE ATENÇÃO AMBULATORIAL EXECUTADAS POR MÉDICOS E ODONTÓLOGOS:
8630-5/04 - Atividade Odontológica
\- 86.4 ATIVIDADES DE SERVIÇOS DE COMPLEMENTAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA:
8640-2/01 Laboratórios de anatomia patológica e citológica
8640-2/02 Laboratórios clínicos
8640-2/04 Serviços de tomografia
8640-2/05 Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia
8640-2/07 Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética
\- 86.9 ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAÚDE HUMANA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE:
8690-9/01 Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
SANDRA REGINA GOULART ALMEIDA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 50
- Página
- 83
- Órgão
- Ministério da Educação
- Unidade
- Universidade Federal de Minas Gerais
- Número do ato
- 7765
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:329280 · na fonte: portaria-n-7.765-de-21-de-setembro-de-2022-692779691 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:33.