Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 7.241 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- Data de publicação
- 30/12/2025
- Data de assinatura
- 29/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 7.241 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO CEARÁ DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento Interno/DNIT - Art. 150, Inciso XXI, e tendo em vista o constante no processo n° 50603.002854/2025-76 (Obras e serviços de Infraestrutura: Emergência), resolve: RATIFICAR os termos da Declaração da Situação de Emergência, verificada na Ponte sobre o Riacho Oiticica, localizada no Acesso Leste de Sobral/CE, na BR-222/CE, no km 1,87 LE , conforme descrito no Relatório Técnico (23414159) , no Relatório de Inspeção Técnica (23413854) e no Ofício nº 351032/2025/UL - SOBRAL - CE/SRE - CE (23414622).
FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 248
- Página
- 148
- Órgão
- Ministério dos Transportes
- Unidade
- Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- Número do ato
- 7241
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:123055 · na fonte: portaria-n-7.241-de-29-de-dezembro-de-2025-678394379 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:35.