Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 7.189, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- Data de publicação
- 29/12/2025
- Data de assinatura
- 23/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 7.189, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando das atribuições que lhe confere o inciso XXIV do art. 144 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no D.O.U. de 19/11/2020 e tendo em vista o constante no Processo nº. 50617.001457/2025-28, resolve:
RATIFICAR a Declaração da Situação de Emergência (23405337), verificada no km 136 da BR-262/ES (coordenadas geográficas: -20.237997, -41.339212), decorrente de rompimento do bueiro de drenagem transversal sob a rodovia, o qual resultou em erosão de grande porte, atingindo o aterro de suporte da plataforma, conforme descrito no Relatório Técnico de Constatação (23221893) e Relatório Circunstanciado (23317463).
Romeu Scheibe Neto
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 247
- Página
- 228
- Órgão
- Ministério dos Transportes
- Unidade
- Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- Número do ato
- 7189
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:122319 · na fonte: portaria-n-7.189-de-23-de-dezembro-de-2025-678095654 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:26.