Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 7.170, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026
Secretaria Nacional de Justiça
Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Data de publicação
- 18/11/2026
- Data de assinatura
- 17/11/2026
- Vigência
- Sem data calculadaNenhuma cláusula de vigência encontrada no texto.
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA Nº 7.170, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
DECLARAR que readquiriram a nacionalidade brasileira as pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, § 5º, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma do art. 249 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
CAROLINE DE JESUS LEONE, nascida em 17 de dezembro de 1988, filha de Antônio Jorge Santos Leone e de Edilene Santos De Jesus, nos termos do art. 12, §5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.069196/2026-17);
FABIANA NÓBREGA BATISTA DO NASCIMENTO, nascida em 26 de agosto de 1980, filha de Geraldo Batista do Nascimento e de Honorina Nóbrega do Nascimento, nos termos do art. 12, §5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.006795/2026-20);
JANICE MATTHES, nascida em 09 de janeiro de 1964, filha de Justino Oliveira de Andrade e de Jadir Oliveira de Andrade, nos termos do art. 12, §5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.079177/2026-07);
MARCELO LAPENDA RANGEL, nascido em 17 de agosto de 1959, filho de Otto Sergio de Araújo Rangel e de Maria Eliane Lapenda Rangel, nos termos do art.12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.066319/2026-68);
REBECCA KAROLINE SILVA BARBOZA, nascida em 04 de dezembro de 1990, filha de Gilmar Nascimento Barboza e de Marta Valdete Silva Barboza, nos termos do art.12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.060121/2026-71);
ROSEMARY CANO, nascida em 21 de março de 1957, filha de Salvador Cano e de Brasilinia Cano de Barros, nos termos do art.12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.077661/2026-93);
VANESSA LOURENCO DIAS DE ASSIS, nascida em 01 de dezembro de 1978, filha de Astino Candido Dias e de Ita Lourenço Dias, nos termos do art. 12, §5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.067687/2026-23); e
VICTOR LUIZ SANTOS NEGRÃO, nascido em 01 de junho de 1990, filho de Luiz Henrique Dias Negrão e de Lucíola Maria Silva Santos Negrão, nos termos do art. 12, §5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.060938/2026-49).
BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 217
- Página
- 121
- Órgão
- Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Unidade
- Secretaria Nacional de Justiça
- Número do ato
- 7170
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 18/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:930493 · na fonte: portaria-n-7.158-de-10-de-novembro-de-2026-744975392#ato-7.170 · lido pelo Atlas em 18/11/2026 às 10:57.