Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 7.169, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026
Secretaria Nacional de Justiça
Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Data de publicação
- 18/11/2026
- Data de assinatura
- 17/11/2026
- Vigência
- Sem data calculadaNenhuma cláusula de vigência encontrada no texto.
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA Nº 7.169, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
DECLARAR, a pedido, a perda da nacionalidade brasileira das pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma do art. 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
ADRIANO HYONSUN KIM, nascido em 18 de julho de 1986, filho de Do Chol Kim e de In Ok Choi, formalizado perante este órgão por ter adquirido a nacionalidade sul coreana. (Processo nº 08018.070524/2026-28);
ADRIANO SOUZA RIBEIRO, nascido em 29 de fevereiro de 1976, filho de José Ribeiro e de Maria das Graças de Souza Ribeiro, formalizado perante este órgão por ter adquirido a nacionalidade austríaca. (Processo nº 08018.083726/2026-30);
ADIRSON SIMCH, nascido em 22 de setembro de 1983, filho de Prudencio Simch e de Terezinha Maria Christ, por possuir a nacionalidade paraguaia. (Processo nº 08018.075485/2026-55);
ALEXANDRE VANDANACKER GREEN HEREDIA, nascido em 31 de agosto de 1999, filho de Jose Reinaldo Pereira Heredia e de Melinda Ann Green, formalizado perante este órgão por possuir a nacionalidade norte-americana. (Processo nº 08018.068078/2026-91);
ALISON SHENG ZHI LI, nascido em 05 de janeiro de 2007, filho de Jin Minhua e de Li Changhao, formalizado perante este órgão por ter adquirido a nacionalidade sul coreana. (Processo nº 08018.069640/2026-02);
AMANDA NASCIMENTO WALDHELM, nascida em 20 de janeiro de 1995, filha de Adilson Waldhelm e de Vera Souza do Nascimento, formalizado perante este órgão por ter adquirido a nacionalidade austríaca. (Processo nº 08018.080089/2026-40);
ANA QUEREN PALADONAI LEANDRO AZEVEDO, nascida em 28 de agosto de 1993, filha de Ulisses de Azevedo Silva Junior e de Ana Raquel Leandro Azevedo, formalizado perante este órgão por ter adquirido a nacionalidade holandesa. (Processo nº 08018.072923/2026-23);
ANDREY BUGARIN WOISKI MIRANDA, nascido em 18 de janeiro de 1987, filho de Luiz Antônio Woiski Miranda e de Mônica Antony Bugarin Woiski Miranda, por ter adquirido a nacionalidade holandesa. (Processo nº 08018.075949/2026-23);
ANGELA DIONI BORTOLINI, nascida em 02 de junho de 1979, filha de Aldo Jose Bortolini e de Maria Teresinha Bortolini, formalizado perante este órgão por ter adquirido a nacionalidade paraguaia. (Processo nº 08018.040065/2026-58);
BERNARDO DANTAS DA ROSA ARAÚJO, nascido em 14 de janeiro de 2006, filho de André Oliveira de Araújo e de Marcelle Dantas da Rosa, formalizado perante este órgão por ter adquirido a nacionalidade holandesa. (Processo nº 08018.064675/2026-47);
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 217
- Página
- 121
- Órgão
- Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Unidade
- Secretaria Nacional de Justiça
- Número do ato
- 7169
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 18/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:930492 · na fonte: portaria-n-7.158-de-10-de-novembro-de-2026-744975392#ato-7.169 · lido pelo Atlas em 18/11/2026 às 10:57.