PORTARIA Nº 7.155, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 7.155, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso VII e IX do Regimento Interno, o § 2º do art. 8º. do Anexo I do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, e com o que consta no Processo nº 48500.020282/2026-02, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria nº 6.980, de 16 de junho de 2025, publicado no D.O. de 01/07/2025, seção 1, p. 88, v. 163, nº 121, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, autarquia sob regime especial instituída pela Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com sede e foro no Distrito Federal, tem por finalidade regular e fiscalizar a produção, a transmissão, a distribuição, o armazenamento e a comercialização de energia elétrica, de acordo com a legislação e em conformidade com as diretrizes e as políticas do governo federal, entre outras atribuições específicas." (NR)

"Art.2º..............................................................................................

I - Diretoria, composta pelas seguintes estruturas específicas:

a) Diretor(a)-Geral: Gabinete de Assessoramento da Diretoria I - GAB I;

b) Diretor(a): Gabinete de Assessoramento da Diretoria II - GAB II;

c) Diretor(a): Gabinete de Assessoramento da Diretoria III - GAB III;

d) Diretor(a): Gabinete de Assessoramento da Diretoria IV - GAB IV; e

e) Diretor(a): Gabinete de Assessoramento da Diretoria V - GAB V.

II- .................................................................................

a) Assessoria Especial de Comunicação e Eventos Institucionais - ASC;

b) Assessoria Especial de Relacionamento Institucional - ARI;

c) Auditoria Interna - AIN;

d) Corregedoria - CRG;

e) Gabinete Executivo de Diretrizes de Governança e Gestão - GDG;

f) Ouvidoria - OUV;

g) Procuradoria Federal junto à ANEEL - PF/ANEEL; e

h) Secretaria-Geral - SGE.

..............................................................................................." (NR)

"Art.4º...................................................................................................................