Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 7.130, DE 04 DE novembro DE 2026
Secretaria Nacional de Justiça
Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Data de publicação
- 05/11/2026
- Data de assinatura
- 04/11/2026
- Vigência
- Sem data calculadaNenhuma cláusula de vigência encontrada no texto.
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA Nº 7.130, DE 04 DE novembro DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS-SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.010071/2016-17, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria CPMIG nº 1667, de 19 de junho de2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 17 de novembro de 2020, que determinou a expulsão do Território Nacional de MIGUEL ANGEL MAYHUASCA ALPACA, de nacionalidade peruana, filho de Ramon Jesus Mayhuasca Carrera e de Juana Teodora Alpaca Gil, nascido na República do Peru, em 16 de março de 1992, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17.
BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 208
- Página
- 53
- Órgão
- Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Unidade
- Secretaria Nacional de Justiça
- Número do ato
- 7130
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 05/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:895810 · na fonte: portaria-n-7.130-de-04-de-novembro-de-2026-741850062 · lido pelo Atlas em 05/11/2026 às 13:58.