Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 7.105, DE 19 DE dezembro DE 2025
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- Data de publicação
- 22/12/2025
- Data de assinatura
- 19/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 7.105, DE 19 DE dezembro DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento Interno/DNIT - art. 144, inciso XXIV, resolve:
Art. 1º RATIFICAR os termos da Declaração da Situação de Emergência (SEI nº 23372431), referente à Rodovia BR-242/BA, Km 352,40, Ponte sobre o Rio Santo Antônio, situada nas proximidades do município de Lençóisl/BA. A medida considera a necessidade urgente de ações por parte do DNIT para garantir a segurança dos usuários da referida rodovia, devido às condições precárias em que se encontra, com problemas estruturais devidamente identificados, conforme descrito no Relatório Preliminar de Inspeção Extraordinária (SEI nº 22841667), Parecer Técnico Ponte sobre o Rio Santo Antônio (SEI nº 22841768) e Nota Técnica nº: 26/2025/UL - Feira de Santana - BA/SRE - BA (SEI nº 22845244).
Roberto Alcântara de Souza
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 243
- Página
- 446
- Órgão
- Ministério dos Transportes
- Unidade
- Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- Número do ato
- 7105
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:161975 · na fonte: portaria-n-7.105-de-19-de-dezembro-de-2025-676915334 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:31.