Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 7.083, DE 22 DE MAIO DE 2026
Agência Nacional de Energia Elétrica
- Data de publicação
- 29/05/2026
- Data de assinatura
- 22/05/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 7.083, DE 22 DE MAIO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.901852/2022-23, resolve:
Art. 1º Extinguir, por cumprimento dos efeitos, o Comitê Gerencial de Contratações - CGC, criado pela Portaria nº 6.776, de 5 de setembro de 2022.
Art. 2º Revogar as Portarias nº 6.776, de 5 de setembro de 2022, publicada no D.O. de 12.09.2022, seção 1, p. 110, v. 160, n. 173 e nº 264, de 5 de setembro de 2022publicada no D.O. de 09.09.2022, seção 2, p. 45, v. 63, n. 172.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 100
- Página
- 83
- Órgão
- Ministério de Minas e Energia
- Unidade
- Agência Nacional de Energia Elétrica
- Número do ato
- 7083
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:500343 · na fonte: portaria-n-7.083-de-22-de-maio-de-2026-709083756 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:32.