PORTARIA Nº 7.079, DE 4 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 7.079, DE 4 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso IV do Regimento Interno; na Norma de Organização 53, aprovada pela Portaria nº 6.803, de 30 de janeiro de 2023; e no que consta no Processo nº 48500.011948/2026-23, resolve:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para elaboração de proposta de criação do Centro de Estudos Avançados da ANEEL (GT-CEA).

Art. 2º O GT-CEA deverá ser composto por um(a) servidor(a) representante:

I. da Assessoria Técnica do Gabinete do Diretor-Geral - GDG;

II. de cada gabinete das Assessoria Técnica da Diretoria - ASD;

III. da Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR;

IV. Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica - STD;

V. Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica - SGM;

VI. Superintendência de Inovação e Transição Energética - STE;

VII. Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica - SCE;

VIII. Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT;

IX. Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado - SFF; e

X. Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo - SMA.

Art. 3º A coordenação do grupo caberá a servidor(a) representante da Assessoria Técnica do GDG e deverá atender ao disposto no art. 7º da Norma de Organização 53.

Parágrafo único. Em caso de ausências ou afastamento do(a) representante indicado(a), a coordenação do GT caberá ao representante da STR.

Art. 4º O GT-CEA reunir-se-á quinzenalmente ou sempre que convocado pela coordenação do Grupo.