PORTARIA Nº 7.061, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº 7.061, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 6º, incisos VIII e IX do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 6.980/2025, e o que consta no Processo nº 48500.003669/2026-96, resolve:

Art. 1º Efetivar as seguintes alterações na estrutura de Cargos Comissionados na Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT;

I - Criar 4 Cargos Comissionados Técnicos - CCT V, para as chefias dos Escritórios Regionais; e

II - Criar 1 Cargo de Assessoria - CA III.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na sua data de publicação.

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