PORTARIA Nº 7.060, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº 7.060, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 6º, incisos VIII e IX do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 6.980/2025, e o que consta no Processo nº 48500.003669/2026-96, resolve:

Art. 1º Fixar a distribuição dos quantitativos de cargos comissionados da ANEEL, conforme quadro abaixo:

| QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS | | |
| --------------------------------------------- | ------------- | ------------ |
| CARGO COMISSIONADO DE | CÓDIGO | QUANTITATIVO |
| DIREÇÃO | CD ICD II | 0104 |
| | CGE I | 14 |
| GERÊNCIA EXECUTIVA | CGE IICGE III | 0313 |
| | CGE IV | 38 |
| | CA I | 04 |
| ASSESSORIA | CA II | 05 |
| | CA III | 11 |
| | CCT V | 17 |
| | CCT IV | 98 |
| TÉCNICO | CCT III | 15 |
| | CCT II | 6 |
| | CCT I | 69 |
| TOTAL | 298 | |

Art. 2º O custo total dos cargos comissionados, com as alterações, passa a ser de R$ 2.010.158,95 (dois milhões, dez mil, cento e cinquenta e oito reais e noventa e cinco centavos), inferior ao valor de R$ 2.034.608,55 (dois milhões, trinta e quatro mil, seiscentos e oito reais e cinquenta e cinco centavos), definido pela Lei nº 9.986, de 2000 e atualizado conforme valores de 2026.