Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 7.058, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
Agência Nacional de Energia Elétrica
- Data de publicação
- 26/02/2026
- Data de assinatura
- 23/02/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 7.058, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
Institui a Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança da ANEEL - ETIR/ANEEL.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, conforme deliberação da Diretoria, e com fundamento no art. 4º, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 6.980, de 16 de junho de 2025, bem como na Política Nacional de Segurança da Informação (PNSI), instituída pelo Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, e o que consta no Processo nº 48500.003132/2026-26, resolve:
Art. 1º Instituir, no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, a Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança - ETIR/ANEEL, responsável pela coordenação das atividades de prevenção, detecção, análise, tratamento, resposta e recuperação de incidentes de segurança cibernética, inclusive aqueles que envolvam dados pessoais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 38
- Página
- 63
- Órgão
- Ministério de Minas e Energia
- Unidade
- Agência Nacional de Energia Elétrica
- Número do ato
- 7058
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:290008 · na fonte: portaria-n-7.058-de-23-de-fevereiro-de-2026-688961536 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:52.