Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 7.053, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026
Agência Nacional de Energia Elétrica
- Data de publicação
- 12/02/2026
- Data de assinatura
- 09/02/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 7.053, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.905666/2011-19, resolve:
Art. 1º Alterar o artigo 3º da Portaria nº 6.857, de 14 de agosto de 2023, publicada no D.O. de 17.08.2023, seção 1, p. 72, v. 161, n. 157, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º .......................................................................
....................................................................................
§1º A nomeação dos representantes das áreas que farão parte da comissão se dará em Portaria específica.
§2º Poderão ser nomeados representantes de áreas diversas das elencadas no anexo desta Portaria, desde que haja servidores interessados.
Art. 2º Alterar o Anexo da Portaria nº 6.857, de 14 de agosto de 2023, publicada no D.O. de 17.08.2023, seção 1, p. 72, v. 161, n. 157, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"ANEXO DA PORTARIA Nº 6.857, DE 14 DE AGOSTO DE 2023.
| Área/Cargo | Quantitativo mínimo de representantes |
| -------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------- |
| Presidente | 1 |
| Secretária Executiva | 1 |
| Assessoria I | 1 |
| Assessoria II | 1 |
| Assessoria III | 1 || Assessoria IV | 1 || STR - Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica | 2 || SMA - Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo | 2 || STD - Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica | 2 || SGM - Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica | 2 || STE - Secretaria de Inovação e Transição Energética | 1 || SCE - Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica | 1 || SFT - Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica | 1 || SFF - Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado | 1 |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 30
- Página
- 82
- Órgão
- Ministério de Minas e Energia
- Unidade
- Agência Nacional de Energia Elétrica
- Número do ato
- 7053
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:95024 · na fonte: portaria-n-7.053-de-9-de-fevereiro-de-2026-686819635 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:16.