Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 7.034, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Agência Nacional de Energia Elétrica
- Data de publicação
- 11/12/2025
- Data de assinatura
- 09/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 7.034, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Aprova o Plano de Gestão Anual - PGA da ANEEL para o exercício 2026.
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto nos arts. 17, 18, 19 e 21 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, em conformidade com deliberação da Diretoria e de acordo com o que consta do Processo no 48500.036709/2025-03, resolve:
Art. 1º Aprovar, na forma do anexo I, o Plano de Gestão Anual da ANEEL para o exercício de 2026 - PGA 2026.
Art. 2º Estabelecer que o PGA 2026 poderá ser revisto a qualquer tempo com vistas a sua adequação ao contexto em que a Agência está inserida.
Art. 3º O detalhamento do PGA 2026 encontra-se disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br/.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
ANEXO IPlano de Gestão Anual 2026(Em cumprimento a Lei n o 13.848 de 27 de junho de 2019)
Ciclo 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.
| MACROPROCESSO 01REGULAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO | |
| -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ----- |
| Alinhamento com o Planejamento Estratégico 24-27 | || Objetivo Estratégico 01\. Atuar para a transição energética com alocação justa de seus efeitos e com responsabilidade social e climática. | || Objetivo Estratégico 02\. Modernizar as tarifas de energia elétrica, considerando as diversidades econômicas e sociais e os avanços tecnológicos. | || PGA 2026 | || Ações | Metas || Agenda RegulatóriaConcluir atividades da Agenda Regulatória com decisão prevista para o exercício. | 80% || Calendário de Revisões e Reajustes TarifáriosExecutar revisões e dos reajustes tarifários das distribuidoras conforme calendário para o exercício. | 100% || Orçamento (PLOA 2026) | || Ação Orçamentária: 4703 - Regulamentação dos Serviços de Energia Elétrica | || Valor: R$ 12.719.804,00 | |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 236
- Página
- 74
- Órgão
- Ministério de Minas e Energia
- Unidade
- Agência Nacional de Energia Elétrica
- Número do ato
- 7034
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:130093 · na fonte: portaria-n-7.034-de-9-de-dezembro-de-2025-674492823 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:20.