Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 7.033, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Agência Nacional de Energia Elétrica
- Data de publicação
- 12/12/2025
- Data de assinatura
- 09/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 7.033, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 34 do Regimento Interno, e com o que consta no Processo nº 48500.904009/2024-61, resolve:
Art. 1º Alterar o inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de 2023, publicada no D.O. de 05.05.2023, seção 1, p. 299, v. 161, n. 85, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"IX - aprovar os aprimoramentos em metodologias e parâmetros metodológicos relacionados às atividades de planejamento e programação da operação e de formação do preço do mercado de curto prazo, previstos na Resolução Normativa nº 1.032, de 2022, utilizados pelo ONS e pela CCEE;"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 237
- Página
- 121
- Órgão
- Ministério de Minas e Energia
- Unidade
- Agência Nacional de Energia Elétrica
- Número do ato
- 7033
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:132778 · na fonte: portaria-n-7.033-de-9-de-dezembro-de-2025-674793797 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:22.