PORTARIA Nº 7.028, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 7.028, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso IV da Portaria n.º 769, de 31 de janeiro de 2025, publicada no DOU de 4/2/2025, e pelo art. 144, Inciso XXIV da Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no DOU de 19/11/2020, e

CONSIDERANDO a Resolução n° 20, de 16 de dezembro de 2021, publicada no Boletim Administrativo de 20/12/2021,

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 50611.003485/2025-30, resolve:

Art. 1º RATIFICAR a Declaração da Situação de Emergência na Rodovia Federal BR-174/MT, km 464,800, km 465,210, km 466,850 e km 496,730, expedida na presente data, nos termos do art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, em razão de processos erosivos identificados na faixa de domínio, os quais comprometeram significativamente o aterro existente, prejudicando a estrutura do pavimento, oferecendo risco de interrupção do tráfego local, devido a uma provável ruptura abrupta, podendo ocasionar risco aos usuários da rodovia, sendo necessária a intervenção imediata para evitar o agravamento da situação, conforme decisão da Coordenação de Engenharia desta Superintendência Regional do DNIT de Mato Grosso.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DJALMA SILVESTRE FERNANDES