Portaria Nº 651, DE 7 DE novembro DE 2025

Portaria Nº 651, DE 7 DE novembro DE 2025

Realocação de Cargos Comissionados Executivos no âmbito do Ministério de Portos e Aeroportos.

O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 13 e art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art 1º Ficam efetivadas, no âmbito do Ministério de Portos e Aeroportos, as seguintes realocações:

I - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.07, de Chefe, da Divisão de Transportes, Diárias e Passagens, da Coordenação de Logística, da Coordenação-Geral de Logística, da Subsecretaria de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva, para um CCE 1.07, de Chefe, da Divisão de Inovação e Informação, da Coordenação-Geral de Gestão da Inovação e Informação, da Secretaria Executiva; e

II - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Inovação e Informação, da Coordenação-Geral de Gestão da Inovação e Informação, da Secretaria Executiva, para um CCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Transportes, Diárias e Passagens, da Coordenação-Geral de Logística, da Subsecretaria de Gestão e Administração, da Secretaria Executiva.

Art 2º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser propostas nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham implicado alteração tácita do ato.

Art 3º Esta portaria entra em vigor em sete dias úteis após a data de sua publicação.

SILVIO SERAFIM COSTA FILHO