Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 65/CFPV/COMOPNAV/MB, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026.
Comando da Marinha
- Data de publicação
- 04/09/2026
- Data de assinatura
- 03/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 65/CFPV/COMOPNAV/MB, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026.
Alterar as Normas e Procedimentos da Capitania Fluvial de Porto Velho - NPCF-PV.
O CAPITÃO DOS PORTOS DE PORTO VELHO, em cumprimento ao Decreto nº10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a Decreto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022 e pela Portaria nº 135/ComOpNav, de 27 novembro de 2018, resolve:
Art. 1º Alterar as Normas e Procedimentos da Capitania Fluvial de Porto Velho - NPCF/PV, que a esta acompanham. Esta alteração é denominada - NPCF/PV (1ª Revisão).
Art. 2º Fica revogada a NPCF/PV, de 16 de dezembro 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 3 de setembro de 2026.
ALESSANDRO FREITAS DOS SANTOS
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 168
- Página
- 123
- Órgão
- Ministério da Defesa
- Unidade
- Comando da Marinha
- Número do ato
- 65
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:760260 · na fonte: portaria-n-65/cfpv/comopnav/mb-de-3-de-setembro-de-2026.-730232586 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:21.