Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 642, DE 20 DE JULHO DE 2026
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- Data de publicação
- 22/07/2026
- Data de assinatura
- 20/07/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 642, DE 20 DE JULHO DE 2026
Altera a distribuição de cargos em comissão no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, mediante permuta entre os cargos de Assessor da Presidência e de Coordenador-Geral de Programas Especiais.
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, bem como no art.12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Realocar, permutar e alterar os seguintes cargos no âmbito da estrutura da Presidência do FNDE e da Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais (DIGAP):
| Função/Cargo Comissionado(a) Executiva | Unidade de Origem | Função/Cargo Comissionado(a) Executiva | Unidade de Destino |
| -------------------------------------- | ------------------------------------------------------ | -------------------------------------- | ------------------------------------------------------ |
| CCE 2.13 | Assessoria da Presidência (ASESP/Presidência) | CCE 1.13 | Coordenação-Geral de Programas Especiais (CGPES/DIGAP) |
| FCE 1.13 | Coordenação-Geral de Programas Especiais (CGPES/DIGAP) | FCE 1.13 | Assessoria da Presidência (ASESP/Presidência) |
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua publicação.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 136
- Página
- 43
- Órgão
- Ministério da Educação
- Unidade
- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- Número do ato
- 642
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:648252 · na fonte: portaria-n-642-de-20-de-julho-de-2026-720546374 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:21.