PORTARIA Nº 63, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025.

PORTARIA Nº 63, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025.

A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 e 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva - SE/MAPA, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial do dia 13 de abril de 2018, assim como na Portaria nº 22 de 25 de abril de 2023, publicada no D.O.U em 26 de abril de 2023, e atendo em vista a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 33, de 30 de agosto de 2023, pulicada no D.O.U. em 1º de setembro de 2023, e a Portaria SDA/MAPA nº 1.415, de 3 de outubro de 2025, publicada no D.O.U. em 08 de outubro de 2025, CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº21010.003314/2025-81, resolve:

Artigo. 1º Designar os servidores indicados abaixo para, com observância da legislação vigente, atuarem como pareceristas da proposta de Convênio TRANSFEREGOV nº 064217/2025, apresentada pela AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF, junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, objetivando "Atender ações emergenciais, do Governo Federal e dos Órgãos Executores de Sanidade Agropecuária, de prevenção e combate as emergências agropecuárias em curso e relacionadas às pragas Moniliophthora roreri e Bactrocera carambolae. Aquisição de bens, insumos, equipamentos e materiais estratégicos destinados à execução de ações integradas de vigilância, prevenção, monitoramento, controle e erradicação das pragas quarentenárias Moniliophthora roreri e Bactrocera carambolae, compreendendo também a prestação de serviços técnicos especializados, suporte logístico às equipes da ADAF, e cobertura de despesas operacionais, incluindo diárias, deslocamentos, combustível e contratação de serviços de pessoa jurídica, visando ao fortalecimento da Defesa Fitossanitária Estadual, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e demais normas correlatas."

| VIABILIDADE TÉCNICA | | |
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| NOME | CPF | SIAPE |
| RODRIGO SERPA VIEIRA LEITE | 441.\*\*\*.\*\*\*-00 | 1300026 |
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| ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO | | |
| NOME | CPF | SIAPE || GISELE ALMEIDA FERREIRA BENTES | 060.\*\*\*.\*\*\*-84 | 3492239 || MARCIO MARTINS PERERIA | 327.\*\*\*.\*\*\*-87 | 01347937 || | | || ACOMPANHAMENTO PATRIMONIAL | | || NOME | CPF | SIAPE || ANDRÉ DE OLIVEIRA MACIEL | 516.\*\*\*.\*\*\*-87 | 2818659 || | | || ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO | | || NOME | CPF | SIAPE || DORIVALDO CESAR VIERIA DA SILVA | 122.\*\*\*.\*\*\*-87 | 01933207 |