PORTARIA Nº 63, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 63, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

Aquisição do imóvel rural denominado Sítio Geribita, localizado no município de Taperoá, com área registrada de 559,0024 hectares, através de compra e venda, para fins de reforma agrária.

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA PARAÍBA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA, SR(18)PB, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 149, do Presidente do INCRA, de 05/04/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 67, seção 2, página 18 de 06/04/2023; no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do Incra, aprovado pela Portaria nº 925, de 30/12/2024, Art. 153, Publicado no D.O.U Edição 251, Seção 1, Página 900, em 31 de dezembro de 2024, e

Considerando os autos do processo administrativo nº 54000.116175/2023-61 e

Considerando os termos da ATA de Reunião do CDR realizada em 03 de novembro de 2025 (SEI Nº 26153997), resolve:

Art. 1º Autorizar a aquisição, para incorporação ao Programa Nacional de Reforma Agrária, do imóvel rural denominado Sítio Geribita, localizado no município de Taperoá/PB, com área registrada de 559,0024 ha (quinhentos e cinquenta e nove hectares e vinte e quatro centiares), objeto das Matrículas nº 3.407 e nº 3.408, do Cartório de Registro de imóveis do município de Taperoá/PB, cadastrado no INCRA sob os n º 208 213 008 729-2 e 208 213 008 737-3;

Art. 2º Solicitar providências quanto à emissão de nota de empenho e a devida autorização do lançamento de R$ 2.095.146,85 (dois milhões, noventa e cinco mil cento e quarenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), cujo pagamento deverá ser efetuado em moeda corrente, nominativos ao Sr Daniel Dalônio Vilar, portador do CPF nº \*\*\*.940.902-\*\*;

Art. 3º Solicitar à Diretoria de Obtenção de Terras e à Diretoria de Gestão Administrativa a adotarem as providências necessárias previstas no Art. 2º;