Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 616, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- Data de publicação
- 09/10/2026
- Data de assinatura
- 06/10/2026
- Vigência
- Sem data calculadaNenhuma cláusula de vigência encontrada no texto.
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA Nº 616, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023;
De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro n.º 176/2021, e
Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º 008589/2026-76, resolve:
Atualizar o endereço do fabricante nas Portarias Inmetro/Dimel n.º 37 de 21 de março de 2017, n.º 360 de 28 de dezembro de 2020, n.º 362 de 28 de dezembro de 2020, n.º 302 de 16 de dezembro de 2021, n.º 196 de 12 de julho de 2022, n.º 148 de 20 de julho de 2023 e nas Portarias Inmetro n.º 51 de 14 de janeiro de 2025, n.º 708 de 29 de outubro de 2025, n.º 686 de 22 de outubro de 2025, n.º 830 de 5 de dezembro de 2025 e n.º 786 de 21 de novembro de 2025, de acordo com condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 192
- Página
- 22
- Órgão
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- Unidade
- Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
- Número do ato
- 616
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 27/10/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:839426 · na fonte: portaria-n-616-de-6-de-outubro-de-2026-737471871 · lido pelo Atlas em 27/10/2026 às 03:04.