Portaria nº 607/DG/SEC/MPM, de 27 de agosto de 2026

Portaria nº 607/DG/SEC/MPM, de 27 de agosto de 2026

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 123/PGJM, de 3 de julho de 2026, e considerando a necessidade de modificar a estrutura organizacional do Ministério Público Militar definida na Portaria nº 54/PGJM, de 31 de março de 2026, resolve:

Alterar a estrutura organizacional do Ministério Público Militar, na forma descrita a seguir, a partir da data de publicação em Diário Oficial da União.

| SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL | | | | |
| ----------------------------------------------- | --------------------------------------------------------------- | ---- | ------------- | --------------------------------------------------------------- | ---- |
| Cargo/ Função | DENOMINAÇÃO | CÓD | Cargo/ Função | DENOMINAÇÃO | CÓD |
| Ministério Público Militar | Ministério Público Militar | | | | |
| Procuradoria-Geral de Justiça Militar | Procuradoria-Geral de Justiça Militar | | | | |
| Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Militar | Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Militar | | | | |
| 0 | Assessor VI (63702) | CC-6 | 1 | Assessor VI (63702) | CC-6 |
| 1 | Assessor Jurídico III (65736) | CC-3 | 0 | Assessor Jurídico III (65736) | CC-3 |
| Secretaria de Pesquisa e Apoio à Investigação | Secretaria de Pesquisa e Apoio à Investigação | | | | |
| 1 | Secretario-Geral Adjunto (63702) | CC-6 | 0 | Secretario-Geral Adjunto (63702) | CC-6 |
| 1 | Setor de Apoio Administrativo, Acordos e Convênios (62909) | FC-3 | 0 | Setor de Apoio Administrativo, Acordos e Convênios (62909) | FC-3 || 0 | Coordenador-Geral (65736) | CC-3 | 1 | Coordenador-Geral (65736) | CC-3 || 1 | Divisão de Combate à Corrupção (65776) | CC-2 | 0 | Divisão de Combate à Corrupção (65776) | CC-2 || 0 | Divisão de Combate à Corrupção e Análise (65753) | CC-2 | 1 | Divisão de Combate à Corrupção e Análise (65753) | CC-2 || 1 | Divisão de Análise (65753) | CC-2 | 0 | Divisão de Análise (65753) | CC-2 || 1 | Divisão de Difusão do Conhecimento e Conformidade (63809) | CC-2 | 0 | Divisão de Difusão do Conhecimento e Conformidade (63809) | CC-2 || 0 | Divisão de Difusão do Conhecimento (65776) | CC-2 | 1 | Divisão de Difusão do Conhecimento (65776) | CC-2 || 0 | Divisão de Apoio Administrativo, Acordos e Conformidade (63809) | CC-2 | 1 | Divisão de Apoio Administrativo, Acordos e Conformidade (63809) | CC-2 || Secretaria da Direção-Geral | Secretaria da Direção-Geral | | | | || 0 | Assistente III (62909) | FC-3 | 1 | Assistente III (62909) | FC-3 |