PORTARIA Nº 606, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 606, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023;

De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro n.º 158/2022; e

Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º 0052600.008441/2025-51, resolve:

Substituir o subitem 4.1 da Portaria Inmetro/Dimel n.º 81, de 22 de fevereiro de 2022, que aprova o modelo MK-D3 de medidor de velocidade de veículos automotores, marca HELP, que passa a citar, em sua nova redação, a capacidade do instrumento de medir também em afastamento, de acordo com as condições especificadas, disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO