PORTARIA Nº 6, DE 9 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA Nº 6, DE 9 DE ABRIL DE 2026

Institui Grupo de Trabalho para acompanhamento das ações no âmbito do Programa Viva Mais Cidadania em desenvolvimento no território da Comunidade Cigana Calon no município de Sousa/PB.

O SECRETÁRIO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12 da Portaria nº 267, de 9 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto na Portaria nº 627, de 2 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Grupo de Trabalho para acompanhamento das ações do Programa Viva Mais Cidadania em desenvolvimento no território da Comunidade Cigana Calon no município de Sousa/PB, para articular esforços, propor estratégias e acompanhar ações voltadas à garantia de direitos e à promoção da cidadania da Comunidade Cigana Calon, em especial, das pessoas idosas do território.

Art. 2º Ao Grupo de Trabalho compete:

I - propor estratégias de resposta às demandas apresentadas pelas pessoas idosas no território da Comunidade Cigana Calon do município de Sousa/PB;

II - identificar produtos e definir estratégias para realização de campanhas de conscientização sobre a violência contras as pessoas idosas ciganas;

III - fortalecer a articulação entre os entes da Unidade Federativa (União, Estado e Município); e

IV - desenvolver mecanismos de ampliação da garantia dos direitos humanos da Comunidade Cigana Calon.

Art. 3º O Grupo de Trabalho terá a seguinte composição:

I - dois representantes da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, que o coordenará;

II - um representante da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos;

III - um representante da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos;

IV - um representante da Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba;

V - um representante da Secretaria de Estado das Mulheres e da Diversidade Humana da Paraíba;

VI - um representante da Prefeitura Municipal de Sousa.