Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 6, DE 4 DE MARÇO DE 2026
Agência Nacional de Aviação Civil
- Data de publicação
- 16/03/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA Nº 6, DE 4 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 35, inciso III, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 14 e 18-A da Resolução nº 30, de 30 de maio de 2008, e considerando o que consta do processo nº 00066.001019/2025-75, resolve:
Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar IS nº 21-021, Revisão D, intitulada "Apresentação de Dados Requeridos para Certificação Suplementar de Tipo".
Parágrafo único. A Instrução de que trata este artigo encontra-se disponível no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal/ e na página "Legislação" (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta Agência, na rede mundial de computadores.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 10.010/SAR, de 12 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2022, Seção 1, página 109, que aprovou a IS nº 21-021C.
Art. 3º Esta Portaria Regulatória entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 50
- Página
- 119
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos
- Unidade
- Agência Nacional de Aviação Civil
- Número do ato
- 6
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:328999 · na fonte: portaria-n-6-de-4-de-marco-de-2026-692752783 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:05.