Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria Nº 6.893, DE 5 DE dezembro DE 2025
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- Data de publicação
- 10/12/2025
- Data de assinatura
- 05/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria Nº 6.893, DE 5 DE dezembro DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DO PARÁ no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme Regimento Interno / DNIT - Art. 144, Inciso XXIV, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no D.O.U. de 19/11/2020, bem como, da delegação de competência disposta no do inciso IV do artigo 1º da Portaria nº 769, de 31 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 4 de fevereiro de 2025, o qual que versa sobre a contratação de obra de caráter emergencial por dispensa de licitação, resolve:
RATIFICAR a DECLARAÇÃO da situação de EMERGÊNCIA verificada na Rodovia BR-230/PA entre o segmento do km 121,00 ao km 121,504, Ponte sobre o Rio Itacaiúnas - LD, proferida pelo Coordenador de Engenharia Terrestre na Declaração de Situação de Emergência (SEI nº 23237429), conforme relatado no Relatório Técnico Situacional (SEI nº 23230910), nos termos do Processo nº 50602.002838/2025-93.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIEGO BENITÁH BATISTA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 235
- Página
- 207
- Órgão
- Ministério dos Transportes
- Unidade
- Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- Número do ato
- 6893
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:129189 · na fonte: portaria-n-6.893-de-5-de-dezembro-de-2025-674179075 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:23.